A escola e a democracia: alguns equívocos

Um dos erros mais frequentes da sociedade hodierna é considerar que, por ser democrática - e por não se conceber viver, hoje, numa sociedade que o não seja - todas as instituições e formas de expressão  cultural têm de assentar numa qualquer forma de legitimação democrática. A escola não é democrática. A atribuição de um prémio literário ou artístico ou a simples apreciação estética não assenta num qualquer sufrágio democrático. A organização interna de um clube ou de uma igreja (ou mesmo de um partido, mas aqui com especiais cuidados) a que se pertence livremente e de que se sai de forma igualmente livre não tem de reproduzir todo o protocolo democrático exigível para a relação do Estado com os cidadãos.

Este erro é altamente pernicioso em si mesmo e também pela sua larga difusão, tendo-se apoderado, literalmente, do argumentário popular e ideológico contemporâneo.

A sociedade é e deve ser democrática, não só na exacta medida em que "o poder está nas mãos, não de uma minoria, mas do maior número de cidadãos " segundo o enunciado de Túcidides (II, 37), mas também porque a sociedade se dotou de um sistema de "checks and balances" para aquilo que é comum a todos. Tal sistema, assumido na versão continental da separação dos poderes ou na versão anglo-saxónica da supremacia do Parlamento e da rule of law visa assegurar as liberdades individuais, protegendo-nos da «ditadura da maioria». Aquilo que é comum deve ser do interesse e da participação de todos. E à objecção antidemocrática de que o poder envolve um saber que não está ao alcance de todos deve ser devolvida a noção de que a decisão sobre aquilo que é comum deve ser propriedade plena do detentor do sensus comunis, isto é, do povo e a ideia (popperiana) de que a democracia não serve para colocar no poder os melhores, mas para retirar do poder aqueles que já não nos interessam.

Nada no princípio democrático obriga a que, numa sociedade democrática, todas as instituições e formas de expressão devam ser, ipso facto, democráticas. Por muito que almas caridosas o reclamem, a escola, por exemplo, não é nem deve ser democrática. Uma escola é o lugar da transmissão - palavra que arrepia os cabelos aos "pedagagos" -, da translatio studii da tradição e dos saberes. Transmitem os que sabem, isto é, os mestres que são, em regra, os mais velhos. Assim, uma escola não é democrática mas, pelo contrário, é e deve ser aristocrática e gerontocrática. Nela devem mandar os professores, porque sabem e apenas na exacta medida em que sabem. Os mais novos, os alunos, são os que não sabem e que, por definição estão aptos para o saber. Tal posição em nada os diminui, antes pelo contrário: liberta-os para o saber. Os projectos educativos, os projectos curriculares e os regulamentos internos das nossas organizações escolares deviam assentar sobre esta evidência. Mas eu sei que não é assim. Eu sei que se valorizam os «saberes» que as crianças e alunos já "transportam", mesmo que tais saberes sejam paupérrimos e redundantes. Eu sei que a transmissão é uma palavra sem valor no mercado pedagógico. Eu sei que a ideia do professor como instância do saber e, portanto, do poder está fora de moda. Eu sei que assumir que a escola e a sala de aula não são nem nunca foram democráticas simplesmente porque não podem ser tal, não tem direito de cidadania nos tempos actuais. Hélas!

Pisa-papéis

A melhoria dos resultados dos alunos portugueses no Programme for International Student Assessment (PISA), ontem divulgados, não terão alguma coisa a ver, também, com as aulas de substituição ou com o Plano de Acção para a Matemática, entre muitas outras medidas do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues?

O exame de Filosofia

Uma excelente notícia dos últimos dias é a reintrodução do exame da disciplina de Filosofia. Na sequência do que dissemos aqui, a realização de um exame nacional de Filosofia e a sua utilização como disciplina específica para acesso ao ensino superior - a começar, pelos cursos de Filosofia - é um passo decisivo para a revitalização da disciplina no ensino não superior, para a retomada da produção bibliográfica científica e didáctica a que se assistia e para a dignificação e reconhecimento externo do trabalho dos seus docentes e alunos. Falta, agora, reordenar a oferta de disciplinas de opção no 12.º ano de escolaridade de modo a que a disciplina possa ser, efectivamente, escolhida.

P.S.: A preparação desta medida começou coxa. O quase-extinto - e bem! - Gabinete de Avaliação Educacional anunciou a realização de testes intermédios em Filosofia, o que é uma boa decisão. No entanto, como se vai tornando praxe, tal medida foi introduzida com o ano lectivo já começado e com todo o planeamento já realizado. Hélas!

Aditamento: Francisco José Viegas, com o seu habitual acerto, saúda o regresso do exame de Filosofia.

O apagamento da Filosofia

A disciplina de Filosofia tem ocupado um lugar respeitável nos diversos ordenamentos curriculares dos últimos 30 anos. Na reforma curricular de 1979, por exemplo - a melhor estrutura curricular que conheci - a Filosofia ocupava um lugar central enquanto disciplina obrigatória para todos os cursos (tronco comum), situando-se no âmbito das disciplinas de «formação geral» dos 10.º e 11.º anos de escolaridade, com 3 horas por semana. O lugar central da disciplina era reforçado ao nível do 12.º ano - via de ensino, em que a Filosofia era a «disciplina-base» do 3.º curso, justamente o que dava acesso aos cursos das áreas das humanidades e das ciências sociais e humanas, incluindo o curso de Direito, usufruindo de 4 horas semanais. O prestígio da Filosofia reflectiu-se no incremento das publicações nessa área, na proliferação de revistas e no número crescente de traduções de textos clássicos e contemporâneos, sem paralelo em outras épocas históricas. Mesmo a introdução dos cursos técnico-profissionais não afectou o estatuto da disciplina, a qual era obrigatória mesmo nessa modalidade de ensino.

A reforma curricular de 1989 manteve o estatuto da disciplina nos 10.º e 11.º anos, atribuindo-lhe, no entanto, a infeliz designação de «Introdução à Filosofia», na sequência, aliás, da tentativa de eliminação da disciplina e sua substituição por «História das Ideais e da Cultura». Mas, ainda assim, a disciplina existia e em condições de igualdade, quer nos cursos de carácter geral, quer nos cursos tecnológicos. Ao integrar definitivamente o 12.º ano no ensino secundário, a disciplina de Filosofia perdeu a dignidade de disciplina fundamental e foi remetida para o elenco das disciplinas de «opção». No entanto, o facto de, avisadamente, as faculdades de Direito, por exemplo, elegerem a Filosofia como disciplina específica para acesso aos seus cursos, permitiu que a disciplina fosse bastante procurada. Razões que se prendem com a própria estrutura do programa da disciplina no 12.º ano mantiveram o ritmo e a qualidade das publicações e das traduções.
No que diz respeito ao ensino nocturno, a Filosofia tinha um estatuto similar ao que tinha no ensino diurno, existindo no Curso Complementar dos Liceus e no 12.º ano. Nem a introdução do ensino recorrente no nosso sistema educativo afectou de modo considerável o estatuto da Filosofia, sem prejuízo da extinção da via de ensino do 12.º, a exemplo do que aconteceu no ensino diurno.
O processo de  revisão curricular de 2001-2004 e as sucessivas alterações ao modelo deram alguns sinais contraditórios. Por um lado, aumentou-se a carga horária da disciplina em uma hora semanal (entretanto convertida em blocos) e estabeleceu-se o paralelismo entre o ensino diurno e o ensino recorrente por módulos capitalizáveis.  Por outro, as trocas-baldrocas a que a disciplina foi sujeita ao longo dos vários ensaios de revisão até 2004 - existia no 12.º ano; não existia no 12.º ano, trocada por Ciência Política; como não existia, o exame passou para o 11.º ano; afinal existe no 12.º ano, mas esqueceram-se de voltar a passar o exame para o 12.º ano! -, bem como a paulatina extinção dos cursos tecnológicos originou um resultado catastrófico. A disciplina praticamente só existe nos cursos de prosseguimento de estudos dos 10.º e 11.º anos; quase ninguém escolhe a disciplina no 12.º ano, dado que há disciplinas mais apetecíveis; depois de cerca de dois anos de experiência de exame nacional no 11.º ano (à semelhança de outras disciplinas) a disciplina deixou de estar sujeita a avaliação sumativa externa, i. é, a exame nacional. Nem mesmo para aceder aos cursos superiores de Filosofia é permitido ao aluno realizar exame de Filosofia! Somado a isso, a introdução dos cursos profissionais e a sua proliferação, e em que não está prevista a disciplina de Filosofia mas apenas uma excrescência chamada Área de Integração, levou ao quase desparecimento da disciplina, ao seu apagamento efectivo, estando os seus profissionais sujeitos à leccionação de mil-e-uma matérias que nos deveriam envergonhar a todos.
Para além dos óbvios prejuízos para a educação e para os alunos, o apagamento da Filosofia tem levado a um arrefecimento da produção filosófica, a uma rarefacção das traduções de textos filosóficos - a que as Edições 70, a INCM e a Porto Editora, por exemplo, nos tinham habituado - e a um esvaziamento do papel dos filosófos portugueses e das instituições filosóficas nacionais. Sinal muito evidente disso é o silenciamento de alguns projectos na blogosfera e na Internet em geral, como sejam o Centro para o Ensino da Filosofia, entre outros. As Universidades estão preocupadas com o assunto? Não me parece.

P.S.: O quase-extinto GAVE anunciou a realização de testes intermédias em Filosofia. Pelo que cheirisquei parece-me bem. Pode ser que ainda se salve alguma coisa...

As inutilidades didácticas

Há muito que o nosso sistema educativa abunda em inutilidades didácticas. Um caso muito especial são as disciplinas e áreas disciplinares criadas nos ensinos básico e secundário e também no ensino superior (aí o caso pia-mais-fino, chegando a haver situações em que se criavam licenciaturas que mais não eram que o desenvolvimento de capítulos de uma tese que alguém tinha feito: e de uma assentada criavam-se n cadeiras. Mariano Gago fez algum desbaste). No ensino não superior, foram criadas, decerto com intuitos bondosos e edificantes, áreas disciplinares como sejam as diversas áreas de Projecto (3.º ciclo do ensino básico e 12.º ano de escolaridade), o Estudo Acompanhado e a Formação Cívica. As almas que as conceberam - Ana Benevente e seus sequazes - acreditam piamente que tais áreas contribuem positivamente para a aquisição de competências transversais e se constituem como poderosos auxiliares de outras disciplinas. O resultado (não me peçam número, gráficos e estudos!) é o que se vê. No caso da Área de Projecto do 12.º ano, estas actividades prejudicam seriamente a frequência das disciplinas propriamente ditas, fazem os alunos e as famílias gastarem dinheiro inutilmente e produzem resultados que nos deveriam envergonhar. Nem sequer se constituem como actividades de preparação para trabalhos de investigação no ensino superior: as universidades queixam-se, justamente, da incompetência dos nossos alunos em matéria de leitura, redacção e capacidades de pesquisa. Mas há pior. Sobretudo no ensino secundário, foram crescendo disciplinas que não correspondem a áreas científicas reconhecíveis, com estatuto epistemológico indefinido, ou que são, quando muito, matéria de nível pós-graduado. Quando era professor, cheguei a ter que ensinar Psicossociologia num curso tecnológico de animação social bem como a inefável Área de Integração nos cursos profissionais, uma mistela de coisa nenhuma. E qual a razão de se ensinar Ciência Política no 12.º ano, uma invenção de David Justino, em detrimento da Filosofia? E, mesmo, Direito, que as próprias faculdades desconsideram? Terá algum sentido aprender Antropologia ou, mesmo, Sociologia no ensino secundário como se aquilo que se visa alcançar com tal leccionação não fosse possível de alcançar através da História ou da Filosofia? A disciplina, que quase ninguém escolhe, de Clássicos da Literatura só existe como sintoma da má consciência de se ter esvaziado o Português justamente.. de Literatura. Um dia voltarei a esta questão que me parece gravíssima: os jovens portugueses estão praticamente impedidos de aceder ao cânone literário do seu país.

A outra razão para a criação dessas disciplinas prende-se com a dinâmica de publicações, colóquios, conferências, acções de formação que propiciam. Os autores dos programas são os autores dos materiais, são os organizadores das conferências e são formadores e repetem formação contínua sobre essas, digamos, temáticas por todo o país e ad nauseam. É um neverending story!

Enquanto isso, disciplinas fundamentais e aprendizagens de banda larga são claramente desconsideradas e subalternizadas, casos da Filosofia, da História, da Física e Química, da Biologia e Geologia. Um dia pagaremos caro. Já estamos a pagar.

P.S.: Agora que os constrangimentos orçamentais obrigam à extinção de, pelo menos, a Área de Projecto e o Estudo Acompanhado, os sindicatos de professores queixam-se do facto de que cerca de 5 mil docentes - ena tantos! - ficarem prejudicados... Então o problema é esse! Ainda haveremos de chegar à conclusão que as Novas Oportunidades eram, afinal, muito boas. A sua extinção prejudica muita gente e não apenas na 24 de Julho.

Boas notícias no meio da tempestade

Do relatório do Orçamento de Estado para 2011 constam uma série de fusões e extinções, as quais, no âmbito da educação, são as seguintes:

«É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

5. É extinta, sendo objecto de fusão, a Comissão para a Optimização dos Recursos Educativos, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

6. É extinto, sendo objecto de fusão, o Observatório das Políticas Locais da Educação, sendo as suas atribuições integradas no Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.

7. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

8. É extinto, sendo objecto de fusão, o Gabinete de Avaliação Educacional, sendo as suas atribuições integradas na Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular."

 

Portanto, de substancial, extingue-se a MISI e ao GAVE - como já tinha apontado em posts anteriores - e, surpresa da surpresas, também o Gabinete de Gestão Financeira, cujas atribuições passam para a Secretaria-Geral.

 

Aguardemos.

Novas Oportunidades

Quem tanto brama contra o facilitismo e eventual fraude dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências - e provavelmente, com inteira razão - aceitará a extinção do Centro Novas Oportunidades (CNO) da sua escola e que tantos horários tem proporcionado ao pessoal? Ou será que ainda assistiremos à beatificação dos CNO como agora se faz com o Ensino Recorrente?

A praxe, pela última vez

Continua, nas nossas cidades, essa variante lusa do síndrome de Estocolmo que dá pelo nome de praxe!

P.S.: Palavras avisadas no Adeus Lenine.

A praxe

Por estes dias, as nossas principais cidades enchem-se do vergonhoso espectáculo das praxes, ditas, académicas. Alunos de capa e batina - ou pior, como é o caso das novas universidades regionais, que tiveram de inventar traje que lhes dê um passado ou tradição que não têm - impõem tratos de polé aos «caloiros» e estes aceitam as maiores humilhações na certeza de que, para o ano, vingar-se-ão noutros desgraçados. Pintados, sujos, reduzidos à dimensão de «coisa», alvos de chantagem soez (ou alinhas, ou não és «dos nossos»).

Hoje, na Rua Augusta, vi um bando de alunos de Farmácia, que gritava alarvemente e obrigava os «caloiros» a ajoelharem e a dizerem um conjunto de parvoíces. Ninguém se revoltava. O restante povo sorria e apreciava. É triste.

Quando me lembro que no meu tempo de faculdade se dizia "morra a praxe, viva o haxe..."!

P.S.: O meu amigo Mário Carneiro publicou este texto, ligeiramente alterado, no seu blogue O Estado da Educação e do Resto

O ministério-Fenprof

Depois do consulado Maria de Lurdes Rodrigues que, se outros méritos não tivesse tido, conseguiu reduzir ao mínimo a influência sindical na 5 de Outubro, eis que o ministério-Fenprof está de volta. Ou muito me engano ou o país ainda vai pagar um preço demasiado alto por deixar Mário Nogueira co-governar: o Estatuto da Carreira Docente, o diploma sobre avaliação do desempenho docente e o Estatuto do Aluno arriscam-se a ter a marca Fenprof. E mais o que ainda a diante se verá...

N.B.: A enésima versão do Estatuto da Carreira Docente tem uma virtude: retira da alçada disciplinar dos Directores das escolas os membros docentes do Conselho Geral, pelas infracções que cometerem no exercício dessas funções. Não se percebendo o porquê de serem apenas os membros docentes, é de aplaudir uma alteração que poderá revitalizar este tipo de órgão ao tornar o uso da palavra mais livre e, portanto, potencialmente, de maior qualidade.

P.S.: Este versão foi abandonada. O ministério-Fenprof está activo. Temo que se tenha deitado fora o bébé com a água do banho.

A lei da rolha

Agora que se fala da "lei da rolha" convém lembrar que Marçal Grilo foi o Ministro que a revogou expressamente quando substituiu Manuela Ferreira Leite na pasta da Educação. Eram outros tempos e gente de outro nível.

Essenciais, 3

"Para ensinar há uma formalidadezinha a cumprir - saber"

Eça de Queirós, Notas Contemporâneas

Avaliação dos professores

As reivindicações dos professores começaram por ser mais do que justas. A divisão da carreira entre professores e professores titulares, em si acertada, naufragou num iníquo primeiro concurso de provimento em que um incrível sistema de pontuação exilou grande parte dos melhores professores num casulo de desmotivação e de sentimento de profunda injustiça. O modelo de avaliação do desempenho - burocrático, inefectivo - deu cabo do resto. O facto de não incidir nas competências científico-didácticas; o peso que começou por ser dado ao abandono e ao insucesso dos alunos; a mera possibilidade de os pais intervirem no processo; o poder-se ser avaliado por docentes de outras áreas disciplinares; o facto de haver docentes a ser avaliados por outros com habilitação académica inferior à sua - tudo isso concorreu para o completo desprestígio deste sistema de avaliação do desempenho docente.
Por outro lado, num país em que a administração central tende a ser hiper-regulamentadora, permitiu-se que as escolas regulamentassem elas próprias em demasia em sede de avaliação do desempenho a tal ponto que a equidade e a justiça podem ser postas em causa.
No entanto, o modelo provisório pode e deve ser aplicado pelas escolas.
Em primeiro lugar, porque a avaliação do desempenho não é um direito, mas um dever.
Em segundo, porque os prejuízos da sua não aplicação são superiores ao da sua aplicação.
Finalmente, porque na actual crise nacional e mundial, os professores têm emprego que, ao contrário do que por vezes se apregoa, está longe de ser mal pago. Quando todos os dias fecham empresas, não querer ser avaliado no desempenho de um emprego que se tem é, no mínimo, ridículo.