Matthew Lipman (1922-2010)

Morreu o criador da Filosofia para Crianças. Sempre me fez muita impressão esta coisa de dar dignidade filosófica às interrogações naturais, ainda que de teor vagamente metafísico, bem como às perplexidades semânticas das crianças. O pensamento filosófico assenta no trabalho conceptual e argumentativo - para o qual existem técnicas susceptíveis de serem aprendidas - sobre os problemas. Os problemas são, hegelianamente, a colheita da tarde; as crianças são a manhã do Mundo. «A ave de Minerva só levanta voo ao entardecer.»

O exame de Filosofia

Uma excelente notícia dos últimos dias é a reintrodução do exame da disciplina de Filosofia. Na sequência do que dissemos aqui, a realização de um exame nacional de Filosofia e a sua utilização como disciplina específica para acesso ao ensino superior - a começar, pelos cursos de Filosofia - é um passo decisivo para a revitalização da disciplina no ensino não superior, para a retomada da produção bibliográfica científica e didáctica a que se assistia e para a dignificação e reconhecimento externo do trabalho dos seus docentes e alunos. Falta, agora, reordenar a oferta de disciplinas de opção no 12.º ano de escolaridade de modo a que a disciplina possa ser, efectivamente, escolhida.

P.S.: A preparação desta medida começou coxa. O quase-extinto - e bem! - Gabinete de Avaliação Educacional anunciou a realização de testes intermédios em Filosofia, o que é uma boa decisão. No entanto, como se vai tornando praxe, tal medida foi introduzida com o ano lectivo já começado e com todo o planeamento já realizado. Hélas!

Aditamento: Francisco José Viegas, com o seu habitual acerto, saúda o regresso do exame de Filosofia.

O apagamento da Filosofia

A disciplina de Filosofia tem ocupado um lugar respeitável nos diversos ordenamentos curriculares dos últimos 30 anos. Na reforma curricular de 1979, por exemplo - a melhor estrutura curricular que conheci - a Filosofia ocupava um lugar central enquanto disciplina obrigatória para todos os cursos (tronco comum), situando-se no âmbito das disciplinas de «formação geral» dos 10.º e 11.º anos de escolaridade, com 3 horas por semana. O lugar central da disciplina era reforçado ao nível do 12.º ano - via de ensino, em que a Filosofia era a «disciplina-base» do 3.º curso, justamente o que dava acesso aos cursos das áreas das humanidades e das ciências sociais e humanas, incluindo o curso de Direito, usufruindo de 4 horas semanais. O prestígio da Filosofia reflectiu-se no incremento das publicações nessa área, na proliferação de revistas e no número crescente de traduções de textos clássicos e contemporâneos, sem paralelo em outras épocas históricas. Mesmo a introdução dos cursos técnico-profissionais não afectou o estatuto da disciplina, a qual era obrigatória mesmo nessa modalidade de ensino.

A reforma curricular de 1989 manteve o estatuto da disciplina nos 10.º e 11.º anos, atribuindo-lhe, no entanto, a infeliz designação de «Introdução à Filosofia», na sequência, aliás, da tentativa de eliminação da disciplina e sua substituição por «História das Ideais e da Cultura». Mas, ainda assim, a disciplina existia e em condições de igualdade, quer nos cursos de carácter geral, quer nos cursos tecnológicos. Ao integrar definitivamente o 12.º ano no ensino secundário, a disciplina de Filosofia perdeu a dignidade de disciplina fundamental e foi remetida para o elenco das disciplinas de «opção». No entanto, o facto de, avisadamente, as faculdades de Direito, por exemplo, elegerem a Filosofia como disciplina específica para acesso aos seus cursos, permitiu que a disciplina fosse bastante procurada. Razões que se prendem com a própria estrutura do programa da disciplina no 12.º ano mantiveram o ritmo e a qualidade das publicações e das traduções.
No que diz respeito ao ensino nocturno, a Filosofia tinha um estatuto similar ao que tinha no ensino diurno, existindo no Curso Complementar dos Liceus e no 12.º ano. Nem a introdução do ensino recorrente no nosso sistema educativo afectou de modo considerável o estatuto da Filosofia, sem prejuízo da extinção da via de ensino do 12.º, a exemplo do que aconteceu no ensino diurno.
O processo de  revisão curricular de 2001-2004 e as sucessivas alterações ao modelo deram alguns sinais contraditórios. Por um lado, aumentou-se a carga horária da disciplina em uma hora semanal (entretanto convertida em blocos) e estabeleceu-se o paralelismo entre o ensino diurno e o ensino recorrente por módulos capitalizáveis.  Por outro, as trocas-baldrocas a que a disciplina foi sujeita ao longo dos vários ensaios de revisão até 2004 - existia no 12.º ano; não existia no 12.º ano, trocada por Ciência Política; como não existia, o exame passou para o 11.º ano; afinal existe no 12.º ano, mas esqueceram-se de voltar a passar o exame para o 12.º ano! -, bem como a paulatina extinção dos cursos tecnológicos originou um resultado catastrófico. A disciplina praticamente só existe nos cursos de prosseguimento de estudos dos 10.º e 11.º anos; quase ninguém escolhe a disciplina no 12.º ano, dado que há disciplinas mais apetecíveis; depois de cerca de dois anos de experiência de exame nacional no 11.º ano (à semelhança de outras disciplinas) a disciplina deixou de estar sujeita a avaliação sumativa externa, i. é, a exame nacional. Nem mesmo para aceder aos cursos superiores de Filosofia é permitido ao aluno realizar exame de Filosofia! Somado a isso, a introdução dos cursos profissionais e a sua proliferação, e em que não está prevista a disciplina de Filosofia mas apenas uma excrescência chamada Área de Integração, levou ao quase desparecimento da disciplina, ao seu apagamento efectivo, estando os seus profissionais sujeitos à leccionação de mil-e-uma matérias que nos deveriam envergonhar a todos.
Para além dos óbvios prejuízos para a educação e para os alunos, o apagamento da Filosofia tem levado a um arrefecimento da produção filosófica, a uma rarefacção das traduções de textos filosóficos - a que as Edições 70, a INCM e a Porto Editora, por exemplo, nos tinham habituado - e a um esvaziamento do papel dos filosófos portugueses e das instituições filosóficas nacionais. Sinal muito evidente disso é o silenciamento de alguns projectos na blogosfera e na Internet em geral, como sejam o Centro para o Ensino da Filosofia, entre outros. As Universidades estão preocupadas com o assunto? Não me parece.

P.S.: O quase-extinto GAVE anunciou a realização de testes intermédias em Filosofia. Pelo que cheirisquei parece-me bem. Pode ser que ainda se salve alguma coisa...

Filosofia

Vão longe os tempos em que os principais textos da literatura mundial e da Filosofia se liam em traduções francesas ou inglesas. Quando comecei o curso, Platão tinha poucas traduções, Aristóteles nem se fala e no que diz respeito a Kant começava-se a dar os primeiros passos com a Crítica da Razão Prática (de Artur Morão) e, principalmente, com a Crítica da Razão Pura (de Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão). Passados 20 anos, o panorama é completamente diferente: Platão está praticamente todo traduzido (falta uma edição de conjunto, com unidade de procedimentos interpretativos), Santo Agostinho, Espinosa, o essencial de Kant também, Nietzsche, Wittgenstein, etc.
Gostaria de chamar a atenção para um acontecimento editorial e cultural da máxima relevância - e que deveria teria mais destaque, não fosse a normal tradicional desatenção ao que é mesmo importante - e que é a Edição da Obras Completas de Aristóteles, dirigida por António Pedro Mesquita na INCM. Trata-se da primeira edição numa única colecção, à escala mundial, da Obra Completa do Estagirita, constituindo o primeiro volume uma «Introdução Geral» à Obra, da autoria do coordenador da edição e que constitui uma apresentação do «estado da arte» dos estudos aristotélicos. E que é também capaz, de num momento de síntese, de afirmar: « o aristotelismo é a ontologia natural do Ocidente - e por isso, e ele também um fim que não finda, isto é, o melhor fim. Este destino dá que pensar. Teria Aristóteles presentido que, enquanto Alexandre estava a construir um império, ele andava construindo uma civilização para ele? Ninguém decerto o saberá jamais - o que, evidentemente, é nesta matéria de importância alguma.»

Edmund Burke, A Vindication of Natural Society (1756)

Mais de duzentos anos após a morte de Edmund Burke (1729-1797), surge agora em tradução portuguesa, pela mão do meu amigo Pedro Santos Maia, a obra de juventude do autor das Reflections on the Revolution in France, o mais famoso dos textos anti-revolucionários. Que eu saiba, esta Defesa da Sociedade Natural (Lisboa, Círculo de Leitores /Temas e Debates, Col. «Clássicos da Política», 2009) é a primeira tradução portuguesa de um texto de Burke e vem enriquecida por uma modelar introdução e valiosas e eruditas notas, no seguimento da dissertação de Mestrado apresentada pelo tradutor à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1995, a merecer publicação (Pedro Santos Maia, Burke e a Revolução).