Lá fui votar e uma vez mais fui votar para a Assembleia de Freguesia e para dois «parlamentos» municipais: a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal. O facto de não votarmos nem para a Junta de Freguesia - que emana da respectiva assembleia - nem para o Governo - que emana da Assembleia da República - torna a situação ainda mais caricata. Ao nível do município temos duas «assembleias», sendo que a propriamente dita tem diminutos poderes.
Apesar do novo texto da Constituição, os partidos ainda não se entenderem quanto à alteração da lei ordinária que permitiria uma única eleição a nível municipal, a da Assembleia. Assim, o 1.º candidato do partido mais votado seria eleito Presidente da Câmara Municipal e escolheria a vereação de acordo com o equilíbrio de forças presentes na Assembleia Municipal, dotada esta de poderes acrescidos de fiscalização. O melhor seria mesmo abolir a designação «Câmara Municipal» porque, de facto, «câmara» corresponde a «assembleia». Mas o nome tem longa tradição e é dos mais reconhecidos popularmente. E porque não chamar Alcaide ao Presidente da Câmara?
Por outro lado, a existência de câmaras municipais em que o vereador responsável, por exemplo, pelos lixos é de cor política diferente da do Presidente resulta em quê? Trata do lixo e dá votos à maioria ou não trata do lixo e não cumpre com as funções que lhe foram confiadas?
Apesar do novo texto da Constituição, os partidos ainda não se entenderem quanto à alteração da lei ordinária que permitiria uma única eleição a nível municipal, a da Assembleia. Assim, o 1.º candidato do partido mais votado seria eleito Presidente da Câmara Municipal e escolheria a vereação de acordo com o equilíbrio de forças presentes na Assembleia Municipal, dotada esta de poderes acrescidos de fiscalização. O melhor seria mesmo abolir a designação «Câmara Municipal» porque, de facto, «câmara» corresponde a «assembleia». Mas o nome tem longa tradição e é dos mais reconhecidos popularmente. E porque não chamar Alcaide ao Presidente da Câmara?
Por outro lado, a existência de câmaras municipais em que o vereador responsável, por exemplo, pelos lixos é de cor política diferente da do Presidente resulta em quê? Trata do lixo e dá votos à maioria ou não trata do lixo e não cumpre com as funções que lhe foram confiadas?
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