sexta-feira, 27 de março de 2009
quinta-feira, 26 de março de 2009
Provedor de Justiça
O lamentável episódio de escolha do novo Provedor de Justiça deixa mal quase toda a gente. O PS e a inabilidade, diria quase a inépcia de Alberto Martins, já revelada demasiada vezes para se tornar um destino: aliás, nunca se viu ninguém dar cabo da sua própria biografia com tanta desenvoltura. O PSD, que já "abichou" vários Provedores e ainda não está satisfeito. O próprio Provedor de Justiça cessante que, em desespero de causa, profere dislates em entrevista à Visão. O Presidente da Assembleia da República e o próprio Chefe de Estado que estiveram calados todos estes meses.
A importância do cargo é atestada pelos níveis de eficiência, que são incontornáveis. Que o Parlamento não consiga eleger o titular de um cargo com relevância constitucional diz muito sobre a qualidade da nossa democracia e sobre os partidos maioritários que se têm revezado no poder.
Um detalhe: parece que anda tudo à volta do facto do Provedor de Justiça ter assento no Conselho de Estado. De facto, o legislador constituinte de 1982 fez essa gracinha quando criou o órgão de consulta do Presidente da República. Não se percebe qual a razão dessa inerência, sobretudo quando o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República não têm assento no órgão e, por maioria de razão, deveriam tê-lo.
A importância do cargo é atestada pelos níveis de eficiência, que são incontornáveis. Que o Parlamento não consiga eleger o titular de um cargo com relevância constitucional diz muito sobre a qualidade da nossa democracia e sobre os partidos maioritários que se têm revezado no poder.
Um detalhe: parece que anda tudo à volta do facto do Provedor de Justiça ter assento no Conselho de Estado. De facto, o legislador constituinte de 1982 fez essa gracinha quando criou o órgão de consulta do Presidente da República. Não se percebe qual a razão dessa inerência, sobretudo quando o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República não têm assento no órgão e, por maioria de razão, deveriam tê-lo.
Edmund Burke, A Vindication of Natural Society (1756)
Mais de duzentos anos após a morte de Edmund Burke (1729-1797), surge agora em tradução portuguesa, pela mão do meu amigo Pedro Santos Maia, a obra de juventude do autor das Reflections on the Revolution in France, o mais famoso dos textos anti-revolucionários. Que eu saiba, esta Defesa da Sociedade Natural (Lisboa, Círculo de Leitores /Temas e Debates, Col. «Clássicos da Política», 2009) é a primeira tradução portuguesa de um texto de Burke e vem enriquecida por uma modelar introdução e valiosas e eruditas notas, no seguimento da dissertação de Mestrado apresentada pelo tradutor à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1995, a merecer publicação (Pedro Santos Maia, Burke e a Revolução).
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