quarta-feira, 16 de junho de 2010

As sinecuras


A extinção dos governos civis é uma boa ideia. Não se percebe, sequer, a razão da sua permanência. Ou melhor, percebe-se: acabam por ser mais uns lugares para quem não conseguiu ser eleito Deputado, não arranjou lugar no Governo ou nos gabinetes ou não alcançou uma câmara municipal. Tendo perdido grande parte das suas competências próprias - a maior parte delas absorvidas pelas autarquias locais - permanecem algumas funções que podem ser desempenhadas por qualquer outro serviço existente, como seja a emissão de passaportes ou a autorização para o uso de alarmes. Esta foi, aliás, uma das últimas competências atribuídas ao órgão, como que a tentar dar-lhe algum conteúdo. Ridículo!
Pode não ser significativa a diminuição de despesa - governador, nalguns casos vice-governador, conselho, staff, o próprio serviço - mas daria um sinal quanto à necessidade de abolição de sinecuras injustificáveis.
Provavelmente, é necessário alterar a Constituição (artigo 291.º) mas a coisa pode resolver-se imediamente pela não designação de novos titulares e a distribuição das suas funções pelas lojas do cidadão, IMTT, municípios e freguesias, associações de municípios, juntas metropolitanas, outros serviços do Estado, etc.
Aliás, Lisboa ficou, de repetente, muito perto. Os governadores civis ficarão na memória dos povos e podem ser, sempre, revisitados - juntamente com os regedores - em Camilo, em Júlio Dinis ou n'A Ilustre Casa de Ramires de Eça.
(Bandeira do governador civil)

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