segunda-feira, 19 de julho de 2010

Revisionismo constitucional, II

Um dos grandes equívocos do actual regime é chamar ao nosso sistema constitucional de semi-presidencialista; de facto ele é, desde 1982, semi-parlamentar, na exacta medida em que, nessa 1.ª revisão, foi retirado ao Presidente da República o poder de demitir livremente o Governo.

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