Um dos aspectos mais marcantes das eleições de ontem no Reino Unido foi a referência constante - assisti pela BBC e, em alguns momentos, pela Sky News - à Constituição. O que é interessante é que os Britânicos falam da Constituição como se tivessem uma. De facto, não têm ou, melhor, têm uma Constituição 'de facto' (não escrita, não codificada ou de facto). A ausência de um texto unificado e singular definido como a Constituição não significa a ausência de leis constitucionais, enquanto tal. A regra básica da Supremacia do Parlamento faz com que tenha esse estatuto aquilo que o Parlamento defina como tal.
Nos próximos dias - a menos que a coisa se resolva imediatamente com o pedido de demissão de Gordon Brown - vai ser interessante analisar o debate sobre a própria natureza da Constituição Britânica. David Cameron será Primeiro-Ministro se a Rainha o nomear. Mas a Rainha só o nomeará se Brown se demitir. A Rainha - dentro do sistema 'Queen in Parliament' - ocupa, neste dias, o centro da vida política britânica. Mas, como lembrava um erudito nestas questões ontem na BBC, a Rainha (e, provavelmente, o Privy Council) tem de ser "accionada".
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Se os Tories formarem governo, vai ser interessante observar se as reformas constitucionais prosseguirão, nomeadamente:
- o processo de "devolution", sobretudo no caso da Escócia onde os Conservadores quase que desapareceram, e a própria configuração da União;
- a reforma da Câmara dos Lordes;
- a reforma eleitoral;
- a integração europeia;
- o estatuto da Igreja de Inglaterra.
Mas, provavelmente, a crise económica dominará grande parte do mandato. O certo é que, no actual e futuro contexto, a libra permanecerá.
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